Município é responsabilizado por atraso de verbas salariais

Férias proporcionais são devidas mesmo se a demissão foi por justa causa

A trabalhadora confessou, em seu depoimento pessoal, que se apropriou, sem o conhecimento ou autorização da reclamada, da quantia destinada ao pagamento da inscrição de um aluno num dos cursos promovidos pela empresa.

Ação de execução fiscal. IPTU. Exceção de pré-executividade. Prescrição. Marco inicial para o cômputo.

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

2ª Turma nega recurso de Rocha Matos contra negativa em HC

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira, embargos de declaração opostos pelo ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, investigado na Operação Anaconda, contra decisão da própria Turma de negar o Habeas Corpus (HC) 91599.

Justiça proíbe empresa de submeter funcionários a degustação de cigarros

Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel

Estado estrangeiro não deve tributo por prestação não individualizada de serviço

União reclama de decisão que incorporou percentual aos salários da justiça trabalhista de Santa Catarina

Licença-prêmio exclui direito a férias

Concedida liminar a adquirente de imóvel com dívidas de condomínio

A liminar foi deferida às 23 horas e o mandado cumprido na manhã de ontem (11) pelo oficial de justiça Willjess Moreira.

Seguradora que não pagou Dpvat no valor integral é condenada

Cobrança de ICMS sobre energia elétrica não incide no valor da demanda contratada

Questões de Direito Civil - Parte Geral

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, sobre a Parte Geral, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Justiça do Rio condena a Fininvest por causa de cartão não solicitado

Comissão aprova previdência especial de donas de casa

Servidor Público ajuiza ação para incorporação de quintos

Conselhos de fiscalização profissional só podem contratar por concurso público

Rio Grande do Norte contesta decreto que reduziu base de cálculo de imposto sobre café no RJ

TJMG condena empresa de previdência privada